De acordo com a Portaria nº 1.082, de 23 de maio de 2014, que redefine as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, os cuidados de saúde bucal são considerados parte fundamental da atenção integral oferecida a esses jovens. O artigo 10 enfatiza a importância de organizar e estruturar essa atenção dentro da Rede de Atenção à Saúde, garantindo que os adolescentes tenham acesso a serviços odontológicos adequados. Isso não apenas melhora a saúde bucal, mas também promove a autoestima e o bem-estar dos adolescentes, facilitando sua reintegração social.