O processo pedagógico é fundamental para proporcionar aos jovens a oportunidade de refletir sobre os motivos que os levaram a cometer atos infracionais, enfatizando a importância da educação no exercício da cidadania. A ausência na escola não apenas marginaliza o jovem socialmente, mas também aumenta sua vulnerabilidade à prática de delitos. Em contrapartida, a frequência escolar e a participação em atividades educacionais atuam como medidas preventivas e protetivas contra a delinquência juvenil. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 124 – XI, reafirma a importância da escolarização e profissionalização, garantindo que adolescentes privados de liberdade tenham acesso a uma educação que contribua para sua reintegração social e desenvolvimento pessoal.